Passe Social +


O que é o novo Passe Social +?

O Passe Social+ é um título de transporte com um desconto de cerca de 25% em relação aos preços normais dos seguintes títulos de transporte da Área Metropolitana de Lisboa:
Passes Intermodais.

Para quem?

São abrangidos pelo Passe Social+ todos os elementos de agregados familiares cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 544,99 Euros.

Como requerer?

A obtenção do acesso ao Passe Social + é efectuada nos operadores de transporte público colectivo de passageiros CP, Metro de Lisboa, CARRIS, Transtejo/Soflusa e TCB, mediante requerimento dos interessados, através do preenchimento do modelo anexo e deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
   a) Cópia de cartão de identificação civil e exibição do original;
   b) Cópia de cartão de identificação fiscal e exibição do original;
   c) Última declaração de IRS do agregado familiar e respectiva Nota de Liquidação.

Da Declaração de IRS deverão ser confirmados:
   a) Identificação dos sujeitos passivos;
   b) Identificação dos sujeitos dependentes.

Da nota de liquidação de IRS deverá ser confirmado o rendimento anual bruto do agregado do(s) sujeito(s) Passivo(s).

Caso não seja possível apresentar nota de liquidação do último IRS entregue, deverá em alternativa ser apresentada uma declaração da Repartição de finanças em que se confirma que a a última declaração de IRS apresentada foi considerada certa.

Caso o cliente esteja dispensado de apresentar declaração de IRS, devem ser apresentados os seguintes documentos:
   a) Declaração dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que ateste a dispensa de apresentação da declaração de IRS dos sujeitos passivos do agregado familiar;
   b) Declaração dos serviços da Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações que ateste o valor da prestação social/pensão auferidos e composição do agregado familiar, com a respectiva identificação.

Qual o cartão de suporte?

   c) O cartão que serve de suporte ao Passe Social+ é o Lisboa Viva, o mesmo que serve de suporte aos títulos intermodais da região de Lisboa.
   d) No caso de o requisitante já ser possuidor de cartão Lisboa Viva válido, será registado o novo perfil do cliente no respectivo cartão, após aprovação do pedido.
   e) O pedido de novo cartão tem um custo de aquisição igual ao que se encontra em vigor, a suportar pelo requisitante.